Em meio aos recentes casos de violência policial, o presidente Lula (PT) prepara um decreto para restringir o uso de armas de fogo por policiais.

O texto, que está na Casa Civil desde o dia 11, e regulamenta o uso da força, com ênfase na priorização de métodos não letais. Nos próximos dias, Lula deve se reunir com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para fazer os ajustes finais na medida.

Após a publicação do decreto, caberá à pasta emitir uma portaria para regulamentar a política pública, o que deve ocorrer no início de janeiro. 

A proposta é estabelecer que a arma de fogo seja utilizada apenas em último caso.

Lewandowski já declarou publicamente que o objetivo da medida “é garantir que a força seja aplicada de maneira proporcional, em resposta a uma ameaça real ou potencial, com ênfase na comunicação, na negociação e no uso de técnicas que evitem a escalada da violência”.

Além disso, o texto também estabelecerá diretrizes para o uso de algemas, para buscas pessoais e domiciliares, e para a atuação no sistema prisional, com capacitações anuais obrigatórias para agentes da segurança pública.