O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira, 5, o pagamento de todos os chamados penduricalhos — verbas extras recebidas por juízes e desembargadores além do salário — que não estejam previstos em lei federal ou estadual. Esses valores, que ficavam de fora do teto constitucional de remuneração, hoje fixado em mais de R$46 mil, terão de ser reavaliados pelos Três Poderes em até 60 dias. “O que não estiver já previsto em lei deverá ser imediatamente suspenso”, determinou Dino.

A decisão ocorre em meio às discussões internas da Corte sobre a criação de um Código de Conduta para os ministros, tema que ainda não tem consenso. O julgamento da medida será levado ao plenário do STF em sessão presencial, onde os demais ministros deverão se posicionar sobre a suspensão dos penduricalhos. O debate promete acirrar divergências sobre transparência e limites da remuneração no Judiciário.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Galotti pediu para deixar a relatoria das investigações de assédio sexual contra o ministro Marco Buzzi, alegando vínculos familiares com o investigado. Buzzi é acusado de assediar uma jovem de 19 anos, caso revelado pela coluna Radar, da revista VEJA. O afastamento da relatora abre espaço para redistribuição do processo e reforça a delicadeza das apurações dentro da Corte.

Ainda nesta quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o encontro que teve em novembro de 2024 com o banqueiro Daniel Vorcaro, um ano antes do escândalo do Banco Master. Lula afirmou que a conversa tratou da possibilidade de interferência política nas investigações contra o banco, já em andamento à época. O presidente também disse ter cobrado de seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, que fale a verdade nas apurações sobre o escândalo do INSS, reforçando a necessidade de transparência nas investigações. (Com informações da Revista Veja)