A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto recebeu 487 votos favoráveis, 15 contrários e apenas uma abstenção, demonstrando apoio maciço à iniciativa apresentada pelo Executivo.
A proposta tem como objetivo ampliar a integração entre os diversos órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor. O governo federal defende que a medida pode melhorar a eficiência das ações conjuntas e fortalecer o combate à criminalidade em todo o país.
Após a votação, os parlamentares devem decidir se dispensam o intervalo regimental de cinco sessões, o que permitiria a realização do segundo turno ainda hoje. Essa possibilidade é vista como uma forma de acelerar a tramitação e dar resposta rápida às demandas da sociedade por mais segurança.
O relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu ajustes no texto original. Ele retirou dispositivos que, em sua avaliação, concentravam poder excessivo no governo federal durante situações de cooperação entre forças de segurança, o que poderia ser considerado inconstitucional.
Outro ponto sensível foi a retirada da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A medida dependeria de referendo popular, mas foi excluída após negociações conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
A decisão de suprimir esse trecho buscou evitar a inclusão de um tema altamente polêmico que poderia comprometer o avanço da PEC. A maioridade penal é um debate recorrente no Congresso, mas que divide opiniões entre especialistas, parlamentares e a sociedade civil.
Com a exclusão da redução da maioridade penal, o texto aprovado concentra-se em medidas de consenso, como a integração institucional e o reforço de recursos. Essa estratégia aumenta as chances de aprovação definitiva da PEC sem grandes resistências.
Se confirmada a votação em segundo turno ainda hoje, a proposta seguirá para análise no Senado. A expectativa é que o tema continue a mobilizar intensos debates, mas com maior foco na cooperação federativa e na busca por soluções práticas para a segurança pública.
Fonte: Câmara dos Deputados
