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Diadema moderniza gestão do IPTU com nova lei complementar
Norma cria IPTU Digital, atualiza valores e amplia opções de pagamento
Por Rádio Serraria
Publicado em 05/12/2025 07:33 • Atualizado 06/12/2025 09:48
Diadema
Divulgação/PMD

A Câmara Municipal de Diadema aprovou por unanimidade a Lei Complementar nº 579/2025, que moderniza a administração do IPTU e de outros tributos municipais. Entre as principais mudanças estão a criação do IPTU Digital, a consolidação do pagamento via PIX e a possibilidade de lançamento do imposto em nome do possuidor com ânimo de dono, tornando o cadastro imobiliário mais alinhado à realidade dos imóveis.

Para o exercício de 2026, os valores do IPTU serão corrigidos pela variação do IPCA, que registrou 4,68% entre novembro de 2024 e outubro de 2025. Com isso, a Unidade Fiscal de Diadema passa de R$ 5,36 para R$ 5,61, atualização que, segundo a Prefeitura, recompõe a inflação sem gerar aumento real, exceto em casos de ampliação de área construída.

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O IPTU Digital permitirá o envio eletrônico de carnês, notificações e documentos fiscais por meio do portal, aplicativo e outros canais oficiais, com o mesmo valor legal das comunicações postais. A administração destaca que o sistema reduz extravios, aumenta a agilidade e oferece mais segurança jurídica, além de facilitar a comunicação com contribuintes que mantêm seus dados atualizados.

O desconto para pagamento à vista em 2026 será de 5%, com vencimentos em 12 e 13 de janeiro. Os carnês serão enviados aos Correios a partir de 10 de dezembro de 2025, e quem não recebê-los até 5 de janeiro poderá acessar a versão digital no Portal do Contribuinte ou via DDA. A nova lei também inclui boletos opcionais de doações voluntárias a fundos e entidades de interesse público, sem qualquer vínculo com o pagamento do imposto.

 

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