Durante sessão na Câmara Municipal de Diadema, o vereador Márcio Junior se manifestou sobre o projeto que amplia a isenção de tributos para templos religiosos, incluindo taxas municipais além do tradicional IPTU. Segundo ele, a proposta se baseia na Constituição Federal, que garante imunidade tributária aos templos em nome da liberdade religiosa. “A gente não está falando tão somente da caridade, mas da liberdade religiosa, que é um direito constitucional”, afirmou. O projeto, de autoria do Executivo, busca estender esse benefício às taxas de serviços urbanos, como coleta de lixo e conservação de vias.

Apesar de reconhecer a legitimidade da proposta, o vereador alertou para o impacto financeiro da medida. 

De acordo com estimativas da Secretaria de Finanças, a renúncia fiscal pode representar uma perda de arrecadação de até R$ 1,2 milhão por ano, considerando cerca de 180 templos ativos na cidade. “Quando a gente fala de isenção, a gente está abrindo mão de receita pública, e isso precisa ser tratado com muita seriedade”, disse Márcio Junior. 

Ele lembrou que o dinheiro público pertence aos 400 mil habitantes de Diadema e que toda decisão nesse sentido deve ser tomada com responsabilidade e transparência.

O parlamentar também citou sua experiência anterior ao propor isenção tributária para taxistas durante a pandemia, reforçando que cada projeto deve ser analisado com equilíbrio entre justiça social e impacto orçamentário. 

Ele destacou que, embora o desejo do prefeito e dos vereadores seja contemplar todas as entidades do terceiro setor, é preciso respeitar os limites da arrecadação municipal. “O dinheiro público não é nosso, é da cidade. E quando a gente é vereador, a gente tem a responsabilidade de cuidar dele com seriedade”, concluiu.