A Câmara Municipal de Diadema realiza, neste exato momento, a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 012/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 298/2009, responsável por instituir o Estatuto da Guarda Civil Municipal. 

A proposta, de autoria do Executivo, visa atualizar regras sobre a carreira dos guardas, criar novos empregos públicos e redefinir gratificações, em resposta às demandas atuais da corporação e da administração pública.

Durante o processo legislativo, o vereador Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz), junto à bancada do PT, apresentou três emendas ao projeto. 

A primeira adiciona um parágrafo ao artigo que trata das atribuições dos cargos, enquanto as outras duas modificam critérios de progressão funcional e gratificações previstas na lei original. 

As alterações têm como objetivo ampliar direitos e garantir maior valorização dos profissionais da GCM.

Para ser aprovado, o projeto precisa do voto favorável de dois terços dos vereadores, conforme determina o artigo 44 da Lei Orgânica do Município. 

A expectativa é de que a votação mobilize diferentes posicionamentos políticos, especialmente diante das emendas que podem impactar diretamente a remuneração e a estrutura de carreira dos guardas civis. 

A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela [Rádio Serraria](https://radioserraria.com/noticia/1913508/ouca-e-veja-a-sessao-da-camara-municipal-da-cidade-ao-vivo).