O prefeito de Diadema Taka Yamauchi assinou decreto nesta quarta-feira criando a  Comissão de Saneamento das Contas Públicas. Segundo o texto do dispositivo, o objetivo é "a avaliação de dívida flutuante inscrita em restos a pagar e composta por despesas liquidadas e não liquidadas e realizadas até 31 de dezembro de 2024".

A comissão será formada pelos titulares da secretarias de Governo, Finanças, Assuntos Jurídicos, Administração e Modernização.  

Esse grupo ficará responsável por checar o relatório apresentado pelas áreas gestoras dos contratos e responsáveis pela abertura das licitações, emitindo parecer acerca da legalidade e regularidade. 

A comissão pretende verificar também se os preços cobrados nestes contratos estão de acordo com as tabelas praticadas com e mercado, com base em tabelas oficiais ou registrados nos sistemas de compras dos governos federal ou estadual.

Com base nos relatórios que deverão ser entregues por cada secretaria ou unidade gestora da prefeitura até o fim de fevereiro, os membros da comissão vão renegociar a dívida que for encontrada com os fornecedores e prestadores de serviço, sempre visando reduzir o valor que é devido, alterar o cronograma na entrega de obras ou aquisições de bens e serviços, bem como o parcelamento do pagamento, entre outras medidas que possam ser acertadas de comum acordo.

Caso a negociação não atenda aos interesses de equilíbrio fiscal da prefeitura, a comissão pode determinar o cancelamento de contrato se o fornecedor se recusar a renegociá-lo.  

O decreto que fora assinado na última sexta-feira dá prazo de três meses para a comissão concluir seus trabalhos podendo ser prorrogado por mais três, determina que a prefeitura pagará todos os débitos que forem acertados em seu prazos, obedecendo na medida do possível uma ordem cronológica. 

Comentário dos bastidores: Já não era sem tempo o prefeito de Diadema entrar em ação para resolver o problema das dívidas do município que, segundo estimativas de seus auxiliares, pode chegar a 3 bilhões de reais. Entretanto, causa preocupação caso o fornecedor ou prestador de serviço se negar a renegociar a sua dívida, fazendo com que ele vá à Justiça reivindicar o que acha que é certo: receber pelo serviço prestado ou obra concluída conforme fora acordado anteriormente. E se o caso for judicializado, pode se arrastar por anos, o que é uma temeridade para os cofres públicos.