A Câmara de Diadema aprovou, em primeira votação, o projeto do Executivo que redefine as regras para o pagamento de restos a pagar referentes ao exercício de 2024. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e quatro contrários, todos da bancada do PT, que criticou duramente a medida.
Segundo o governo municipal, a mudança é necessária para adequar o parcelamento à legislação, já que os pagamentos ultrapassarão 12 meses e, por isso, passam a ser classificados como dívida do município. A gestão afirma que a medida busca organizar o fluxo de caixa e garantir previsibilidade financeira.
O texto prevê que dívidas entre R$ 40 mil e R$ 100 mil terão desconto de 40%, com o saldo quitado em 24 parcelas mensais e consecutivas. Parte desses pagamentos já começou a ser feita desde julho, segundo a administração.
Para valores acima de R$ 100 mil, o projeto estabelece abatimento de 25%, com o restante pago em 36 parcelas fixas a partir de janeiro de 2026. A Prefeitura argumenta que o escalonamento é necessário para evitar desequilíbrios no orçamento.
O secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, afirmou que a gestão Taka Yamauchi já quitou cerca de R$ 45 milhões em dívidas herdadas e que os descontos são uma condição para viabilizar o pagamento do montante restante. Ele negou que a medida represente calote.
Gavinelli atribuiu o problema à administração anterior, que, segundo ele, deixou R$ 103 milhões em restos a pagar sem lastro financeiro. Para o secretário, o atual governo está apenas “equalizando um calote” deixado pela gestão passada.
O secretário também destacou que fornecedores que não aceitarem os descontos receberão o valor integral, porém em 60 parcelas a partir de janeiro de 2026. Ele afirmou que a maioria das empresas credoras continua prestando serviços ao município normalmente.
Gavinelli acrescentou que débitos vinculados já foram quitados e que, na área da educação, não há restos a pagar. Para ele, o projeto representa transparência e responsabilidade fiscal diante do passivo acumulado.
Após a votação, o vereador Josa Queiroz (PT) criticou a aprovação e afirmou que a medida impõe perdas aos credores que prestaram serviços até dezembro de 2024. Segundo ele, o projeto institucionaliza um calote a partir de 2026, prejudicando fornecedores que já cumpriram suas obrigações.
Comentário: Será que o parlamentar da oposição tem razão? Afinal ele apoiou na legislação passada o governo que deixou esse caos, segundo o atual secretário de finanças, que já provou ser uma pessoa seríssima no trato do erário municipal até aqui. Fica quase impossível para o petista desmenti-lo, não é mesmo?
