A Prefeitura de Diadema inscreveu R$ 350 milhões em dívida ativa - praticamente o mesmo valor para se implantar um sistema gratuito de transporte público - desde o início de 2025, retomando uma prática que estava suspensa desde 2022. Segundo o secretário municipal de Finanças, José Luiz Gavinelli, aproximadamente 75% desse montante corresponde a débitos de pessoas jurídicas. “Representam recursos que, se arrecadados de forma integral e eficiente, podem contribuir para o equilíbrio fiscal, investimentos e melhorias na prestação de serviços à população”, afirmou. A inscrição em dívida ativa é condição necessária para a execução judicial dos débitos, incluindo protestos, bloqueios e penhora de bens.
O processo de cobrança começa com uma etapa amigável de 90 dias, realizada por call center (4979-3002), envio de notificações e atendimento presencial ou online. Caso não haja regularização, o débito é inscrito em dívida ativa e encaminhado à Procuradoria do município. “O objetivo da Administração é ampliar a base tributária do município sem a necessidade de aumentos de impostos, focando, exclusivamente, no combate à sonegação fiscal e à inadimplência”, explicou Gavinelli. A nova legislação aprovada em maio de 2025 permitiu tornar o processo de cobrança mais robusto e eficiente.
A atual gestão destaca que, com os R$ 350 milhões inscritos, seria possível recapear todas as 2.300 ruas da cidade e ainda restariam R$ 19 milhões em caixa. Outra possibilidade seria garantir uniformes e kits escolares para todos os alunos da rede municipal por mais de 30 anos. “Quase 25% da receita da dívida ativa resultante de impostos são destinados ao Ensino e 15% são destinados à Saúde”, ressaltou o secretário. Ele também alertou para os prejuízos da sonegação: “Quando uma empresa sonega imposto e/ou deixa de pagar seus tributos, configura prática de concorrência desleal com empresas do mesmo ramo que mantêm suas obrigações fiscais”.
Comparado ao período de 2021 a 2024, a mudança é significativa. Durante esses quatro anos, a Prefeitura não realizou novas inscrições em dívida ativa, o que, segundo a atual gestão, comprometeu a capacidade de arrecadação e investimentos. A ausência de medidas mais firmes de cobrança contribuiu para o acúmulo de débitos e para o enfraquecimento da justiça fiscal. “Estamos realizando uma fiscalização intensa e rigorosa em todos serviços prestados, com o objetivo de garantir que todos os segmentos cumpram a legislação tributária”, afirmou Gavinelli, destacando o novo foco da administração em recuperar receitas e fortalecer o ambiente de negócios.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), prorrogado até 15 de dezembro, é outra frente de ação. Ele permite a renegociação de débitos vencidos até 31/12/2024, com descontos de 80% a 100% em multas e juros, exceto para multas de trânsito. Diadema conta com 91.682 contribuintes imobiliários e 73.100 empresas cadastradas. Até agora, 4.493 contribuintes aderiram ao Refis, negociando R$ 28.146.111,75 — sendo 2.126 à vista e os demais em até 12 parcelas. A meta da Prefeitura é alcançar R$ 40 milhões em renegociações até o fim do programa.
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