O Procon Diadema está mobilizado para auxiliar aposentados e pensionistas vítimas de descontos irregulares em benefícios do INSS. A fraude, que envolveu cobranças sem autorização, pode ser reparada com o pagamento de até o dobro do valor subtraído, conforme prevê o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. 

Embora o ressarcimento deva ser solicitado diretamente ao Instituto Nacional de Seguridade Social, o órgão municipal oferece orientação completa e intermediação com bancos e financeiras envolvidas. “Quem fez a solicitação ao INSS e recebeu apenas o valor descontado ou não conseguiu resolver diretamente com o Instituto, pode contar com o Procon Diadema”, afirma a coordenadora Dra. Luana Lia Magela de Oliveira.

Para ser atendido, o munícipe deve apresentar RG, CPF, comprovante de residência e extrato do benefício que comprove o desconto indevido. O Procon notifica as instituições financeiras para que apresentem contratos ou gravações que comprovem a autorização dos débitos. “A principal orientação é guardar protocolos e documentos de todas as reclamações. Outra medida importante é exigir cópia do contrato a qualquer tempo”, reforça Dra. Luana. 

Em casos coletivos, o órgão também atua na emissão de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e aplica multas administrativas.

O ressarcimento dos valores ocorre exclusivamente por crédito na conta do reclamante. 

Por isso, o Procon alerta para cuidados com golpes e orienta: “Não informe dados pessoais por mensagens de texto, e-mails ou links”. Além da devolução dos valores, há possibilidade de solicitar indenização por danos morais, mas isso exige ação judicial por meio da Defensoria Pública ou do Juizado Especial Cível.

Serviço:

Procon Diadema

Rua Amélia Eugenia, 488 – Centro.

Telefones: 4057 7407

Email: procon@diadema.sp.gov.br

Defensoria Pública

Rua Turmalinas, 77 - Jardim Donini.

Juizado Especial Cível (JEC)

Avenida Sete de Setembro, 399 – Centro.