Durante discurso na Câmara Municipal de Diadema, o vereador Josa Queiroz criticou duramente a Secretaria de Saúde pela ausência de regulamentação da Lei Municipal nº 4473/2024, que prevê a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis. “Todas as perguntas foram respondidas com a mesma argumentação de que não existe disponibilidade de finanças”, afirmou o parlamentar, referindo-se ao requerimento de informação enviado por seu mandato. Segundo ele, há previsão orçamentária sim, inclusive com emendas impositivas destinadas especificamente à implementação da política pública. “A resposta da Secretaria demonstra uma total falta de conhecimento sobre o que foi aprovado nesta Casa”, disparou.
Josa também anunciou a realização do primeiro Fórum em Defesa da Regulamentação da Distribuição de Medicação à Base de Cannabis, marcado para o dia 10, até às 18h, como forma de mobilizar a sociedade civil. “Se preciso, vamos judicializar essa proposta para que pessoas que estão sofrendo não continuem sendo punidas por uma decisão equivocada”, declarou. O vereador ainda destacou que está em diálogo com o Ministério Público, Defensoria Pública, APAE e movimentos organizados da cidade para pressionar o Executivo. “Não é verdade que não existe previsão orçamentária. Existe, e ela é impositiva”, concluiu.
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