A cidade de Diadema recentemente implementou a Lei 4.473/24, que assegura a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis nas unidades básicas de saúde (UBS).
A iniciativa, proposta pelo vereador Josa Queiroz (PT), visa beneficiar pacientes com condições como epilepsia e autismo, reduzindo barreiras econômicas ao acesso.
Para obter os remédios, os cidadãos precisam apresentar prescrição médica, laudo justificando o uso e comprovação de incapacidade financeira para custear o tratamento.
A decisão acompanha uma tendência nacional de regulamentação do uso medicinal da Cannabis e busca ampliar a inclusão no atendimento de saúde pública, asseguram os parlamentares.