Na próxima sexta-feira (28), a Prefeitura de Diadema promove o encontro “Entrega protegida de recém-nascido como estratégia para prevenção de violências” com o intuito de discutir a entrega voluntária para assegurar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e garantir à criança a convivência familiar e comunitária.
O evento gratuito será, às 8h30, no auditório do Quarteirão da Saúde, e voltada para profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e parceiros.
Para participar, basta comparecer ao dia e local. A programação, que vai até 11h30, inclui credenciamento dos participantes, mesa de abertura com autoridades e a orientação técnica sobre o tema.
A iniciativa se deu a partir das discussões entre representantes da Casa Beth Lobo, que atende mulheres vítimas de violência, e do Núcleo de Promoção à Saúde e Prevenção de Violências (Conviva) da Secretaria de Saúde. O intuito é esclarecer dúvidas sobre o processo e fortalecer o fluxo de acesso a esse direito de forma humanizada e sem constrangimento às mulheres. Para isso, técnicos dos dois serviços e representantes do Tribunal de Justiça de São Paulo abordarão o tema.
Como funciona - A entrega protegida é o ato de confiar o recém-nascido à responsabilidade da Justiça para que seja encaminhado à adoção, um direito previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Assim, quando a mulher manifesta o interesse de entregar o bebê (durante o pré-natal ou parto) é encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude para que encontre uma família para a criança. Todos os procedimentos correm em segredo de justiça, o que significa que só podem conhecer e participar do processo judicial as pessoas diretamente envolvidas.
A entrega protegida não é crime e se difere do abandono, porque é uma escolha consciente e amparada pelo ECA.
Serviço:
Entrega Protegida de Recém-Nascido como estratégia para prevenção de violências
28 de março de 2025, sexta-feira, a partir das 8h30
Local: auditório do Quarteirão da Saúde. Avenida Antônio Piranga, 700 - Centro.
