Se o futuro de suas finanças é incerto porque a administração que se encerra hoje não teria repassado dados essenciais para o novo prefeito e sua equipe, a prefeitura de Diadema não pode reclamar que não tenha recebido recursos federais para manter diversos serviços que presta à comunidade.
Somente em 2024, a cidade foi agraciada com exatos R$ 37.769.359,83 em emendas parlamentares enviados por deputados federais e por um dos senadores paulistas.
Os dados estão disponíveis da página da Transparência no portal oficial da Prefeitura Municipal de Diadema.
Foram 22 emendas cujos valores variam entre R$ 132.352,95 e R$ 8.244.730,00 e foram indicados por 12 deputados, um senador e também pela Comissão de Saúde da Câmara federal.
A maioria dos recursos foram destinados ao setor da saúde.
O maior valor fora enviado pelo Senador Giordano (MDB-SP) para incremento do PAB*. Foram mais de 8 milhões de reais, o maior valor enviado para Diadema.
O maior número de rubricas foi para o Custeio Mac**.
Ainda foram enviadas emendas para outros fins como "Aquisição de permanente para educação" - foram R$ 5.090.276,88 do deputado federal Alfredinho (PT-SP) e R$ 1.000.000,00 de Rui Falcão (PT-SP).
Também foram destinados recursos para "Aquisição de caminhão para Transporte de Alimentos" (400 mil reais), Implantação de Espaço de Atendimento e Acolhimento no Ponto do Ilê (300 mil reais), Construção da Arena Campanário (150 mil reais), Contratação de serviços para o festival do Rock (250 mil reais), entre outros destinados não especificados na planilha do portal.
O parlamentar que mais enviou emendas fora o deputado federal Vicentinho (PT-SP). Ao todo o petista enviou sete emendas no valor total de R$ 4.464.705,90.
Também enviaram emendas somente no ano que terminou os deputados federais Carlos Zarattini, Juliana Cardoso, Alencar Santana, Gilmar Tatto, Antonio Carlos Rodrigues (todos do PT-SP), Orlando Silva (PCdoB),Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP).
Apesar desses dados estarem disponíveis para quem quiser consultar e até checar os que foram aqui publicados, o sistema adotado pela prefeitura é muito ruim para saber valores realmente chegaram ao município, se foram empenhados e se foram usados para os fins aos quais foram destinados.
O grande problema do uso de recursos públicos é saber se ele realmente foi realmente utilizado onde deveria porque ainda não inventaram um sistema realmente eficaz de fiscalização.
O trabalho do Tribunal de Contas do Estado - que é um órgão auxiliar da Assembleia Legislativa - é básica e meramente "contábil". Ele verifica quanto a prefeitura recebeu de recursos e se a documentação fiscal que gerou aponta que ele fora bem aplicado.
*Nota da Redação - O incremento do PAB pode ser realizado para: Incrementar, de maneira temporária, em até 100% do somatório dos Pisos de Atenção Básica (PAB), Fixo e Variável, aferidos em 2018 para o município – apenas na modalidade 41 - Fundo Municipal de Saúde .
** N. da R. - O MAC, por sua vez, trata-se de recurso temporário destinado a complementar o custeio dos serviços de Assistência a média e alta complexidade – MAC, com o objetivo de melhorar o atendimento à população incrementando o financiamento da rede própria de atendimento e/ou, ainda, atuando na ampliação do custeio proporcionando a redução de filas de atendimento.
