A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) manifestou preocupação com a regra provisória publicada pelo Bureau of Industry and Security (BIS), órgão ligado ao Departamento de Comércio dos Estados Unidos, que passa a exigir licença para exportação, reexportação e transferência de semicondutores avançados destinados ao Brasil e a outros quatro países. A medida também estabelece controles sobre data centers que ofereçam elevada capacidade computacional a empresas sediadas em países sob restrição.
Segundo a entidade, a norma tem impacto além das fronteiras norte-americanas por alcançar componentes e servidores fabricados em terceiros países que utilizam tecnologia dos Estados Unidos. Para a ABES, os efeitos sobre os setores de computação em nuvem, inteligência artificial e infraestrutura digital brasileira exigem análise cuidadosa.
Entre os principais pontos destacados pela associação está a questão da competitividade. A entidade afirma que subsidiárias de empresas sediadas nos Estados Unidos poderão operar sob regras mais flexíveis, enquanto empresas brasileiras, universidades e centros de pesquisa dependerão de autorizações específicas para acessar infraestrutura computacional avançada.
A ABES também avalia que a medida pode dificultar a atração de investimentos internacionais para o setor de data centers. A entidade argumenta que o Brasil possui vantagens competitivas, como matriz energética limpa, conectividade e políticas de incentivo à infraestrutura digital, condições que o credenciam a atuar como polo regional e exportador global de serviços tecnológicos.
Outro aspecto apontado pela associação é a abertura de um período de 60 dias para consulta pública sobre a norma. Nesse contexto, a entidade defende uma atuação conjunta entre governo e setor produtivo para reforçar a cooperação em controles de exportação e demonstrar a capacidade institucional brasileira perante as autoridades norte-americanas.
“A inclusão do Brasil em uma lista restritiva baseada em risco genérico de desvio, somada às novas exigências impostas ao setor, dificulta diretamente a atração de novos investimentos internacionais”, afirma a ABES. A associação informou que continuará analisando os aspectos técnicos da regra e mantendo diálogo com autoridades brasileiras para apoiar a segurança jurídica, a inovação e a competitividade do setor de tecnologia.