A confirmação do El Niño em 2026 e a previsão de que o fenômeno se estenda até 2027 colocam o agronegócio brasileiro diante de um cenário de maior risco. Órgãos como INPE, INMET e CEMADEN alertam para alterações no regime de chuvas e temperaturas, com impactos distintos entre regiões produtoras. Segundo a advogada Ana Franco Toledo, sócia do Dosso Toledo Advogados, “eventos climáticos extremos não afetam apenas a produção, mas também contratos, entregas e capacidade de pagamento”.
Levantamentos recentes mostram que empresas já projetam impactos do El Niño sobre logística, transporte e seguros, com riscos de quebra de safra e aumento da inadimplência. “Durante muito tempo, eventos climáticos foram tratados nos contratos como situações excepcionais. Hoje é preciso avaliar se as cláusulas existentes realmente oferecem proteção”, afirma Ana Franco. Ela destaca que cláusulas de força maior não devem ser usadas de forma automática para justificar descumprimentos.
O fenômeno pode repercutir em toda a cadeia produtiva, atingindo transportadoras, armazéns e indústrias processadoras. As previsões indicam chuvas acima da média no Sul e abaixo da média no centro-norte, além de temperaturas elevadas em grande parte do país. Para o advogado Ricardo Dosso, sócio do mesmo escritório, “quando uma propriedade depende de uma cadeia de fornecimento, um problema climático em um ponto pode produzir efeitos em toda a operação”.
Outro ponto de atenção é a relação entre seguro rural e contratos. “Seguro e contrato são instrumentos complementares. O produtor precisa entender quais riscos estão cobertos pela apólice e quais são suas responsabilidades perante compradores e fornecedores”, explica Ana Franco. Dosso acrescenta que registros e documentos podem ser decisivos em disputas, demonstrando como o evento climático afetou obrigações contratuais.
Na avaliação dos especialistas, a prevenção é essencial. “O melhor momento para discutir como lidar com um evento climático é antes que ele aconteça. Depois do prejuízo, as alternativas são muito mais limitadas”, diz a advogada. Para Dosso, contratos bem estruturados oferecem previsibilidade e protegem relações comerciais. “Administrar riscos climáticos também é administrar riscos jurídicos e financeiros”, conclui.
