SECRETARIA AUTORIZA LOCAÇÃO PARA CRAS EM DIADEMA - A Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Diadema autorizou a locação de imóvel situado na Avenida Piraporinha, Vila Nogueira, para sediar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). A autorização está fundamentada no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. O valor estimado para a contratação é de R$ 594.000,00, conforme pesquisa de preços, e a dotação orçamentária prevista é compatível com o compromisso financeiro assumido pela administração municipal.
CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA GESTÃO HABITACIONAL EM DIADEMA - A Prefeitura de Diadema autorizou a contratação de empresa especializada para prestação de serviços, licenciamento, implantação e manutenção de software modelo SaaS (Software as a Service) com acesso via web. A plataforma digital será específica e integrada para a operação e gestão de processos habitacionais e de regularização fundiária. A contratação, fundamentada no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, tem valor estimado de R$ 88.118,92, conforme pesquisa de preços anexada ao processo. A dotação orçamentária prevista é compatível com o compromisso financeiro assumido.
RENOVAÇÃO E AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS EM DIADEMA – A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos (SMAS) divulgou importantes atos ambientais. A empresa J.Andrade's Indústria e Comércio Gráfico Ltda solicitou a renovação da Licença Ambiental de Operação para sua unidade na Rua Bandeirantes, nº 155/167, bairro Conceição, com prazo de 15 dias para manifestações públicas. Também foi concedida a Autorização para Manejo de Vegetação nº 052/2026 à Escola Estadual Riolando Canno, válida até 11 de julho de 2026. Além disso, a renovação da Licença Ambiental de Operação nº 034/2026 foi concedida à empresa Pão de Batata Pães Especiais Ltda, com validade até 8 de maio de 2030, para fabricação de alimentos na Avenida Roberto Gordon, 272, Vila Nova Conceição.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENQUADRA PROFESSORES EM NÍVEL SUPERIOR - As Portarias SAGEP nºs 467 a 470, de 8 de maio de 2026, enquadram quatro servidores da Secretaria de Educação de Diadema no cargo de Professor de Educação Básica I-A3 Nível C, em reconhecimento às suas certificações de pós-graduação lato sensu. São eles: Katia Souza Braga de Maria (Neuropsicopedagogia), Jefferson Cardoso Felix (Educação Infantil), Celene de Oliveira Petronilho (Letramento) e Luciana Cardoso Meirelles (ABA - Análise do Comportamento Aplicada). Os enquadramentos retroagem seus efeitos a partir de 1º de novembro ou dezembro de 2025, conforme cada caso, conforme o artigo 110 da Lei Complementar Municipal nº 353/2012. As portarias são assinadas por Adler Alfredo Jardim Teixeira, secretário de Administração e Gestão de Pessoas.
ADITAMENTO CONTRATUAL E CONVOCAÇÃO DE CONCURSO NO IPRED – O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) assinou aditamento contratual com a empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., para prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema online "Banco de Preços". O valor do contrato é de R$ 9.417,86, com vigência de 20/06/2026 a 19/06/2027. Além disso, foi convocada Carolina Villas Boas Tamashiro, 2ª classificada no Concurso Público nº 001/2023 para o cargo de Assistente Social, para apresentação no dia 21/05/2026, às 14h30, na sede do IPRED, localizada na Rua Orense, 41, 17º andar, Centro, Diadema.
PREFEITO DE DIADEMA INSTITUI PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO - A Lei nº 4.681, sancionada pelo prefeito Takaharu Yamauchi em 7 de abril de 2026, acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.720/2017, que regula o manejo, poda e corte de vegetação arbórea e arbustiva no município. A nova legislação cria o Programa de Capacitação para profissionais que realizam podas, com foco especial em jardineiros. O programa inclui cursos, treinamentos e campanhas informativas em redes sociais, cartazes e banners para aprimorar as técnicas de poda. As despesas serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessário, e a lei entrou em vigor na data de sua publicação.
PREFEITO DE DIADEMA DECLARA UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO AMAR - O prefeito Takaharu Yamauchi sancionou a Lei nº 4.683, de 14 de abril de 2026, que declara de utilidade pública o Instituto Amar, localizado na Rua Corunha, nº 98, conjunto 3, Centro, em Diadema. A iniciativa, de autoria do vereador Jerri Dessone da Silva Rego, conhecido como Jerry Bolsas, foi aprovada pela Câmara Municipal. A lei entrou em vigor na data de sua publicação, reforçando o reconhecimento oficial da importância do Instituto Amar para a comunidade local.
AUTORIZADA CONTRATAÇÃO PARA SUPORTE AO SISTEMA BIBLIOTECÁRIO – A Secretaria de Cultura de Diadema autorizou a contratação, por inexigibilidade, de empresa para prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e hospedagem do sistema Alexandria On Line Versão Full. O sistema gerencia o acervo bibliográfico da rede municipal de bibliotecas, salas de leitura, Centro de Memória, setor técnico e Museu de Arte Popular. A contratação, fundamentada no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, tem valor estimado de R$ 66.306,00, com dotação orçamentária compatível para o compromisso assumido.
SECRETARIA AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CREAS EM DIADEMA - A Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas de Diadema autorizou a locação de imóvel localizado na Avenida Conceição, nº 1200/1210, Centro, para o funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). A autorização está fundamentada no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, com valor estimado de R$ 74.000,00 para a contratação. A dotação orçamentária prevista é compatível com o compromisso financeiro assumido pela administração municipal.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ENQUADRA PROFESSORES EM NÍVEL C - A Secretaria de Educação de Diadema promoveu o enquadramento de cinco professores ao nível C, reconhecendo suas pós-graduações lato sensu. Jéssica Bregantini, Giane Silva, Beatriz Silva e Lígia Moita tiveram seus enquadramentos retroativos a novembro e dezembro de 2025. A medida valoriza a qualificação dos profissionais e segue a Lei Complementar Municipal nº 353/2012. As portarias foram assinadas pelo secretário Adler Teixeira, reforçando o compromisso com a educação municipal.
DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE TPB É INSTITUÍDO EM DIADEMA - A Lei nº 4.685, sancionada pelo prefeito Takaharu Yamauchi em 5 de maio de 2026, institui o Mês de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPB) no município de Diadema. A iniciativa, de autoria do vereador Jefferson Marques, conhecido como Dequinha Potência, estabelece maio como o mês dedicado à ampliação do conhecimento, combate ao estigma e promoção de ações educativas sobre o transtorno. O objetivo é incentivar o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e fortalecer políticas públicas de saúde mental, integrando o evento ao calendário oficial da cidade.
SECRETARIA DE SAÚDE RATIFICA INEXIGIBILIDADE PARA COMPRA - A Secretaria de Saúde de Diadema declarou e ratificou a inexigibilidade de licitação para a aquisição da empresa Auto Suture do Brasil Ltda. O contrato, fundamentado no artigo 71, inciso IV, da Lei Federal 14.133/21, prevê a compra parcelada ao longo de 12 meses de bomba de insulina e seus insumos para atender demanda judicial. O valor total estimado da contratação é de R$ 82.905,00.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONCEDE PROVIMENTO PARCIAL EM IMPUGNAÇÃO - A Secretaria de Educação de Diadema, por meio do Pregão Eletrônico 28/2026, referente ao contrato de fornecimento de produtos de panificação, incluindo pães e bolinhos, concedeu provimento parcial à impugnação administrativa apresentada pela empresa CECM Paes Ltda. A decisão foi fundamentada no inciso III do artigo 7º do Decreto Municipal nº 5779/03 e no parágrafo único do artigo 164 da Lei 14.133/21, garantindo a análise e ajustes necessários no processo licitatório.
REGISTRO DE PREÇO PARA CALÇADOS DA GUARDA CIVIL – O Município de Diadema formalizou Ata de Registro de Preço para o fornecimento de calçados destinados à Guarda Civil Municipal, por meio do Pregão Eletrônico 010/2026. Foram firmados contratos com as empresas BGF Comércio de Confecções e Calçados Ltda., com valor estimado de R$ 12.900,00 para 12 meses, e LARC Negócios Ltda., com valor estimado de R$ 282.898,00 para o mesmo período. A entrega dos produtos será realizada em até 30 dias corridos, com vigência de 12 meses a partir da publicação oficial.
IPRED APROVA APOSENTADORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS - O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) publicou portarias que concedem aposentadoria voluntária a servidores efetivos da prefeitura. Nilva Maria da Silva Rodrigues, agente de serviços de cozinha, se aposentou por tempo de contribuição a partir de 1º de maio de 2026. Walter de Morais Junior, economista, terá aposentadoria iniciada em 1º de junho de 2026. Já Marcio Tanoue Shimabukuro, cirurgião-dentista, aposentou-se por tempo especial a partir de 1º de maio. As decisões foram formalizadas pelo diretor superintendente Antonio Mario Carneiro Pereira.
FUNDAÇÃO FLORESTAN FERNANDES CONTRATA TELEFÔNICA - A Fundação Florestan Fernandes firmou contrato com a Telefônica Brasil S.A para serviços de comunicação de dados via IP dedicado por fibra óptica. O acordo, válido de 18/05/2026 a 17/05/2027, tem valor de R$ 23.556,00. Hilton Alves Moreira, diretor-presidente da fundação, destaca que a contratação visa garantir banda dedicada e alta qualidade no serviço, essenciais para as operações da instituição. A empresa é licenciada pela ANATEL, assegurando conformidade técnica e regulatória.
PREFEITO DE DIADEMA NOMEIA NOVO MEMBRO PARA COMITÊ DA LEI PAULO GUSTAVO - O Decreto nº 8.707, publicado em 24 de abril de 2026, substitui membro do Comitê de Execução, Acompanhamento, Fiscalização e Avaliação dos Recursos da União referentes à Lei Complementar Federal nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. Ricardo Guets Valentim foi nomeado representante da Secretaria de Cultura, em lugar de Ester Regina Vilela Andrade, conforme decreto anterior nº 8.699 de 30 de março de 2026. As despesas para execução do decreto serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com suplementação se necessária.
PORTARIAS DE ENQUADRAMENTO E EXONERAÇÃO EM DIADEMA – A Prefeitura de Diadema publicou no Diário Oficial portarias que promovem o enquadramento de professores da rede municipal que cumpriram requisitos para avanço de nível, com retroatividade entre janeiro e novembro de 2025. Também foram oficializadas exonerações a pedido de servidores de diversas secretarias, com efeitos retroativos a abril e maio de 2026. As medidas visam valorizar o quadro funcional e ajustar a gestão de pessoal, sob a assinatura do secretário Adler Alfredo Jardim Teixeira.
IPRED ABRE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DE ESTÁGIOS - O Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (IPRED) abriu a Dispensa de Licitação nº 6/2026, processo eletrônico nº 200/2026, para contratação de empresa especializada em serviços de agente de integração de estágios. O prazo para manifestação é de três dias úteis. Informações e documentos completos estão disponíveis no departamento de compras do IPRED, na Rua Orense, 41, 17º andar, Centro, Diadema/SP, das 9h às 16h, pelo telefone (11) 4043-3779, e-mail compras@ipreddiadema.sp.gov.br ou no site oficial do instituto.
PREFEITO DE DIADEMA INSTITUI DIA DO CUIDADOR DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA - A Lei nº 4.682, sancionada em 14 de abril de 2026 pelo prefeito Takaharu Yamauchi, institui o Dia Municipal do Cuidador da Pessoa com Deficiência, a ser comemorado anualmente em 15 de outubro. A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Diadema. As despesas para a execução da lei serão cobertas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação, e a lei entrou em vigor na data de sua publicação. A iniciativa é de autoria do vereador Jefferson Marques de Souza Moreira, conhecido como Dequinha Potência.
SECRETARIA DE GOVERNO RERRATIFICA DATA DE COMISSIONAMENTO - A Portaria SG nº 1325, de 12 de maio de 2026, rerratificou a Portaria SG nº 1309, de 29 de abril de 2026, ajustando a data de comissionamento de Aline de Oliveira Silva para o cargo de Chefe de Serviço. A data correta passa a ser 27 de abril de 2026, em substituição à data anterior de 1º de maio de 2026. A retificação foi assinada por Bruno Gabriel de Mesquita, secretário interino de Governo.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENQUADRA SERVIDORA EM NÍVEL SUPERIOR - A Portaria SAGEP nº 466, de 8 de maio de 2026, enquadrou Erica Ayumi Hisatomi, professora da Secretaria de Educação, no cargo de Professor de Educação Básica I-A3 Nível C, com base em sua certificação de pós-graduação lato sensu em Alfabetização e Letramento. A portaria retroage seus efeitos a 1º de outubro de 2025, conforme artigo 110 da Lei Complementar Municipal nº 353/2012, assinada por Adler Alfredo Jardim Teixeira, secretário de Administração e Gestão de Pessoas.
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