A Câmara Municipal de Diadema vota nesta quinta-feira, 16 de abril, o Projeto de Lei Complementar ao PL nº 011/2026, que propõe uma ampla reorganização da estrutura administrativa do município. A iniciativa visa integrar áreas, aprimorar a gestão dos serviços urbanos e aumentar a eficiência operacional.
Segundo a proposta, haverá transferência e extinção de unidades administrativas, além de alterações na Lei Complementar nº 36, de 1995. "O objetivo é reduzir sobreposições de funções e otimizar equipes e equipamentos", afirmou o vereador Juninho do Chicão, líder do governo na câmara.
A principal mudança é a extinção da Secretaria de Segurança Alimentar (Sesa) e a criação da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Siurb). "A nova secretaria concentrará atribuições hoje dispersas, simplificando a gestão", explicou a administração municipal.
A Siurb absorverá o gabinete, órgãos de deliberação coletiva e cargos vinculados à extinta Sesa, incluindo secretário, secretário adjunto, assistente de secretaria, chefe de gabinete e oficiais de gabinete. "Essa concentração visa fortalecer o planejamento integrado do território", destacou.
Além disso, o Departamento de Vias Públicas, atualmente na Secretaria de Obras, será transferido para a Siurb. Suas divisões e serviços, como manutenção, usinas e administração de obras viárias, passarão a integrar a nova pasta.
O Departamento de Paisagem Urbana, da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, também será incorporado à Siurb. "Áreas como arborização, produção de mudas e manutenção de parques estarão centralizadas", informou a prefeitura.
Outro setor que migrará é a Divisão de Serviços Funerários, Cemiteriais e Apoio Legista, que será absorvida pela Siurb. "Essa mudança visa tornar a execução dos serviços mais eficiente", afirmou o governo municipal.
Por sua vez, o Departamento de Gestão de Programas de Abastecimento, com a Divisão de Segurança Alimentar, será transferido para a Secretaria de Planejamento e Gestão. "Essa área continuará com foco na assistência alimentar e fiscalização", garantiu a administração.
O projeto também prevê ajustes de nomenclatura. A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Urbanos passará a se chamar Secretaria de Meio Ambiente (Sema). "O novo nome reflete melhor suas atribuições", explicou a prefeitura.
Já a Secretaria de Planejamento e Gestão será renomeada para Secretaria de Planejamento, Gestão, Tecnologia, Inovação e Segurança Alimentar (Seplage). "O nome mais completo representa o conjunto de funções exercidas", disse a assessoria de comunicação da prefeitura.
A proposta destaca que não haverá criação de cargos, aumento de despesas ou necessidade de suplementação orçamentária. "Os cargos e funções serão remanejados internamente, respeitando o quantitativo existente", garante a prefeitura. O projeto busca manter o equilíbrio entre pessoal e orçamento das secretarias, sem ampliar estruturas funcionais. "Queremos otimizar recursos e melhorar a qualidade dos serviços públicos".
A criação da Siurb visa consolidar atividades como manutenção de vias, arborização, gestão de cemitérios e iluminação pública, hoje distribuídas entre diferentes pastas. Essa integração deve facilitar a gestão e o planejamento. A prefeitura ressaltou que a medida não terá impacto orçamentário, pois aproveita as estruturas já existentes. "É uma reorganização que visa eficiência sem custos adicionais", concluiu.
Com a aprovação do projeto, Diadema poderá contar com uma administração mais ágil e integrada, capaz de responder melhor às demandas da população e aprimorar a prestação dos serviços urbanos.
