A VISÃO DOS CONSELHEIROS SOBRE AS NOVAS REGRAS DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE DIADEMA – Representantes do Conselho da Previdência Municipal usaram a tribuna da Câmara para relatar reunião convocada pelo superintendente do instiuto. Segundo eles, foi apresentada proposta de reforma que prevê ajustes de idade, alíquotas e regras de transição, além da chamada segregação de massas, medida que depende de aprovação do conselho deliberativo. Os conselheiros destacaram que desde setembro cobram diálogo com o Instituto e a gestão, reforçando que qualquer mudança precisa ser discutida com a categoria para garantir transparência e participação.
PROMESSA DE APURAÇÃO – Representantes do Conselho da Previdência Municipal voltaram à tribuna da Câmara para criticar gastos de R$ 1,28 milhão em estudos técnicos, apontando que parte do material seria apenas reprodução da Emenda Constitucional 103. Eles afirmaram que o conselho irá apurar o uso dos recursos do instituto. Também destacaram mudanças já apresentadas, como a elevação da alíquota patronal de 18% para 22%, enquanto a dos servidores permanece em 14%. Segundo os conselheiros, o déficit atuarial estimado em R$ 2,6 bilhões cairia para R$ 2,4 bilhões com a reforma, mas ainda exige maior debate e transparência.
IMPACTO DAS NOVAS REGRAS AOS APOSENTADOS – Representantes do Conselho da Previdência Municipal voltaram à tribuna da Câmara para alertar sobre os impactos das novas regras nos aposentados. Segundo eles, quem recebe acima de um salário mínimo terá desconto de 14% sobre o excedente, o que já provoca superendividamento e dificuldades entre servidores aposentados. Relataram casos de pessoas passando fome e endividadas. Também explicaram que, pela nova regra, quem se aposentar com 25 anos de contribuição terá apenas 60% da média salarial, sendo necessário completar 40 anos para alcançar 100%. O conselho pediu atenção dos vereadores ao tema.
DESCUMPRIMENTOS NO PAGAMENTO DOS REPASSES – Em nova manifestação na tribuna da Câmara, representantes do Conselho da Previdência Municipal reforçaram que sua atuação é em defesa dos servidores, não de prefeitos. Criticaram gestões anteriores por dívidas acumuladas: segundo eles, Lauro Michels deixou de repassar quase R$ 500 milhões ao instituto durante oito anos, enquanto Felipe interrompeu parcelamentos, somando outros R$ 250 milhões. Os conselheiros lembraram que contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas acabam sendo aprovadas pelos vereadores e pediram maior responsabilidade política para evitar que os prejuízos recaiam sobre aposentados e pensionistas.
VEREADORES NEGLIGENTES - Representantes do Conselho da Previdência Municipal voltaram também criticaram a falta de acompanhamento das contas do Executivo pelos vereadores. Segundo eles, por 20 anos não houve fiscalização adequada e agora a reforma previdenciária chega sem debate amplo. Destacaram que a votação só não ocorreu porque uma liminar suspendeu o processo. Os conselheiros pediram que servidores acompanhem diretamente as contas do instituto pelo site do IPRED, reforçando que o controle não pode ficar apenas nas mãos do conselho deliberativo e do sindicato.
OMISSÃO DO SINDICATO? – Em sessão na Câmara, o vereador Reinaldo Meira questionou a atuação do sindicato dos servidores diante da dívida bilionária do Instituto de Previdência de Diadema (IPRED). Em discurso, citou que em 31 anos cinco prefeitos passaram pelo município, destacando Fillipi Jr. como o primeiro a contrair empréstimo em 1996. Meira apontou omissão de conselhos técnicos e da própria entidade sindical, afirmando que hoje os vereadores tentam salvar o instituto enquanto servidores correm risco de não se aposentar.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA – Em sessão na Câmara, o vereador Companheiro Sergio defendeu a adequação da Previdência Municipal às regras federais, destacando que não se trata de escolha política, mas de obrigação legal para garantir convênios e recursos. Segundo ele, direitos adquiridos dos servidores serão preservados e o objetivo é assegurar equilíbrio fiscal e sustentabilidade das aposentadorias. Sergio também criticou gestões anteriores por dívidas milionárias e elogiou o atual prefeito por enfrentar o problema. O vereador citou ainda obras de reforma da UBS da Nova Conquista.
FATORES DEMOGRÁFICOS QUE COMPLICAM – O vereador Cabo Ângelo destacou em plenário a complexidade do projeto que trata das novas regras da Previdência Municipal e da dívida do IPRED. Segundo ele, o texto principal tem 27 páginas, embora o estudo técnico da Fipe alcance 575. O parlamentar afirmou ter se dedicado à análise do material e ressaltou que além dos empréstimos e dívidas acumuladas por gestões anteriores, o cenário atual é agravado por fatores demográficos, como o aumento da longevidade. Para Ângelo, é preciso responsabilidade e clareza na condução da reforma para garantir o futuro das aposentadorias.
UM LUCRO DE R$ 50 MILHÕES QUE NÃO ACONTECEU – O vereador Cabo Ângelo ressaltou em plenário que a crise do IPRED não decorre apenas de dívidas e empréstimos antigos, mas também da mudança demográfica. Segundo dados do instituto, em 2014 havia 1.771 aposentados e 155 pensionistas; já em 2024 o número saltou para 3.626 aposentados e 441 pensionistas, totalizando 4.067 beneficiários. O parlamentar destacou que o aumento da longevidade pressiona o sistema e que o empréstimo de R$ 8,5 milhões feito em 1996, se mantido e corrigido, poderia hoje representar até R$ 50 milhões em caixa. Para ele, a reforma é necessária para garantir sustentabilidade e o futuro das aposentadorias.
SEM ALTERNATIVA PARA SANAR A DÍVIDA – O vereador Cabo Ângelo afirmou que a nova lei do IPRED segue a Emenda Constitucional 103, exigindo maior tempo de contribuição. Ele lembrou que já viveu mudanças semelhantes na Polícia Militar em 2019 e destacou que, apesar de impopular, a reforma é necessária para garantir sustentabilidade das aposentadorias. Ângelo disse ter consultado especialistas em direito previdenciário e que não há alternativa viável além da adequação legal. Para ele, agir agora é preservar o futuro dos servidores e evitar que a dívida continue crescendo como “bola de neve”.
FALÊNCIA DE ESTATAIS – Em discurso na Câmara, o vereador Cabo Ângelo comparou a situação do IPRED à crise vivida por empresas municipais como a ETCD e a Saned. Segundo ele, ambas se tornaram “bolas de neve” financeiras, cujos prejuízos ainda pesam no orçamento e são pagos pela população. O parlamentar alertou que, sem a reforma previdenciária, o IPRED pode seguir o mesmo caminho, levando à falência e comprometendo aposentadorias. Para Ângelo, é preciso responsabilidade e medidas jurídicas para resguardar os direitos dos servidores e evitar que o município repita erros do passado.
