O vereador Josa Queiroz apresentou requerimento pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre o projeto que reorganiza a estrutura administrativa de Diadema. O documento aborda a criação, modificação e transferência de unidades administrativas, a instituição da carreira de procurador municipal e ajustes na Secretaria de Assuntos Jurídicos. O parlamentar também cita dispositivos relacionados ao ISSQN, que integram o conjunto de alterações em análise.

No pedido, Josa solicita a lista completa dos servidores envolvidos nas mudanças, incluindo nome, formação, cargo de origem, data de admissão, início de exercício e regime de contratação. Ele requer ainda a discriminação da remuneração dos comissionados do Departamento de Rendas, com vencimento básico, vantagens, adicionais e benefícios. Segundo o vereador, essas informações são essenciais para avaliar o impacto das alterações propostas.

O parlamentar afirma que a organização administrativa e a regulamentação do ISSQN são competências exclusivas do Executivo, mas afetam diretamente o funcionamento da gestão pública. Por isso, defende que a Câmara precisa ter acesso aos dados para cumprir seu papel fiscalizador. Josa destaca que o objetivo do requerimento é garantir transparência e permitir que os vereadores acompanhem com precisão as mudanças estruturais em discussão.

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