A Prefeitura de Diadema está apostando em medidas jurídicas e administrativas para enfrentar a inadimplência fiscal. Em 2025, foram realizados quatro mutirões de conciliação que resultaram em R$ 1,14 milhões em acordos da dívida ativa.

Além disso, o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (Refis), iniciado em maio e prorrogado até 15 de dezembro, já arrecadou R$ 9,06 milhões, com expectativa de alcançar R$ 40 milhões.

A iniciativa permite o parcelamento de tributos como IPTU e ISS com descontos em juros e multas, oferecendo uma alternativa menos onerosa para os contribuintes.

Essas ações foram viabilizadas pela Lei Complementar nº 565/2025, que transferiu a gestão da Dívida Ativa para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, fortalecendo a capacidade de negociação e cobrança do município.

Mais de R$ 300 milhões foram inscritos na Dívida Ativa este ano, com possibilidade de protesto, inclusão no SPC/Serasa e execução fiscal. Segundo a secretária Dra. Denise Ventrici, a mudança trouxe maior segurança jurídica e alinhamento com a Constituição Estadual.

A Prefeitura ainda prevê mais quatro mutirões até o fim do ano, reforçando o compromisso com a recuperação de receitas sem penalizar excessivamente os contribuintes.