A titulação dos territórios quilombolas, no Brasil, é uma das principais formas de garantir a segurança de quem vive nesses espaços, que, frequentemente, são alvo de violências e de disputas de terra. É o que destacou, nesta terça-feira, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao lembrar o caso da Mãe Bernadete, assassinada há dois anos.

A declaração foi durante o programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, onde Anielle Franco lembrou a morte da líder quilombola baiana, assassinada com 20 tiros, dentro do território do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador.

Segundo a ministra, desde o início do mandato do presidente Lula, mais de 30 territórios do tipo foram demarcados e 200 já têm documentação para a titulação.

A menos de dois meses para a COP 30, em Belém do Pará, Anielle Franco destacou também que os debates centrais da Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) – na semana passada - serão levados para o evento sobre mudanças climáticas. A ministra defendeu a priorização de temas como o racismo ambiental, na Conferência.

Sobre as políticas de reparação histórica, Anielle Franco citou a atualização da Lei de Cotas no Serviço Público, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos, para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

No dia 5 de outubro, serão aplicadas as provas objetivas do Concurso Público Nacional Unificado, em todo o Brasil. Para a seleção, se inscreveram mais de 760 mil pessoas. Dessas, mais de 250 mil para cotas de pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência. Entre as inscrições por cota, mais de 200 mil são para pessoas negras.