A Prefeitura de Diadema prorrogou o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Débitos (Refis) até 15 de dezembro de 2025, permitindo que pessoas físicas e jurídicas renegociem impostos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2024, com possibilidade de desconto de até 100% em juros e multas.
A medida foi viabilizada pela aprovação da Lei Complementar 571/25, que também flexibilizou o parcelamento de débitos vinculados à mesma inscrição, permitindo ao contribuinte escolher quais valores deseja refinanciar. “O Refis é uma ferramenta fundamental para a recuperação fiscal do município”, afirmou Evelyn Martins, da Secretaria de Finanças. “Ele oferece condições mais favoráveis para os contribuintes regularizarem seus débitos e fortalece o compromisso fiscal.”
Desde o início do programa, 3.696 acordos foram firmados, sendo que 1.664 contribuintes optaram pelo pagamento à vista, gerando R$ 9 milhões em arrecadação imediata. Outros 2.032 acordos foram parcelados, com projeção de arrecadação de R$ 40 milhões a médio e longo prazo. O valor mínimo das parcelas é de R$ 214,40 para pessoas físicas e MEIs, e R$ 616,40 para pessoas jurídicas. “O Refis garante recursos essenciais para a manutenção dos serviços públicos em benefício da nossa população”, completou Evelyn.
Internet - No site https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/Refis/ é possível realizar o acordo da dívida. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4979-3002, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 horas. Ou pessoalmente, na Rua Amélia Eugênia, 397, Central de Atendimento, por meio de agendamento pelo link https://www.poupatempo.sp.gov.br, nos mesmos dias e horários.
Serviço
REFIS
Acesse: https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/Refis/
Presencial: Central de Atendimento ao Cidadão/Poupatempo - Rua Amélia Eugênia, 397 – Centro.
Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e sábado, das 8h às 13h.
