A Prefeitura de Diadema lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida possibilita o refinanciamento de dívidas municipais para pessoas físicas e jurídicas, oferecendo descontos de até 100% sobre multas e juros para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. 

O objetivo é elevar a arrecadação para garantir o pagamento das contas públicas e investimentos em serviços essenciais.

Os contribuintes interessados poderão aderir ao programa até o dia 31 de agosto de 2025, optando pelo parcelamento da dívida em até 12 vezes. 

Os descontos variam conforme o número de parcelas, sendo 100% para pagamentos em até três parcelas, 90% para negociações entre quatro e seis parcelas, e 80% para parcelamentos entre sete e doze vezes. 

O valor mínimo das parcelas será de R$ 214,40 para pessoas físicas e MEIs, e R$ 616,40 para empresas.

Caso haja atraso no pagamento das parcelas, o contribuinte estará sujeito a multa de 10% e juros moratórios de 0,033% ao dia. 

A Prefeitura reforça que o programa visa incentivar a regularização fiscal dos munícipes, garantindo que possam quitar suas dívidas com condições especiais. 

Aqueles que não aderirem ao Refis poderão quitar seus débitos posteriormente, mas sem os benefícios de redução de multas e juros.

No site https://portal.diadema.sp.gov.br/financas/refis/ é possível realizar o acordo da dívida. 

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4979-3002, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17 horas. 

Ou pessoalmente, na Rua Amélia Eugênia, 397, Central de Atendimento, através de agendamento - link https://www.poupatempo.sp.gov.br, nos mesmos dias e horários