O programa "São Paulo na Direção Certa" foi anunciado com grande alarde, prometendo uma modernização da gestão estadual que visaria à
expansão dos investimentos e à eficiência do gasto público. Contudo, ao analisarmos a realidade enfrentada pelas indústrias alimenticias, é cada vez mais evidente que a teoria não se traduz em práticas efetivas que apoiem os setores essenciais da economia paulista.
O plano, que se propõe a trazer responsabilidade fiscal e eficiência à administração pública, ainda parece ignorar a crise enfrentada por empresas que, por muitos anos, foram fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. Em recente decisão do governo do estado de são paulo, observamos a drástica redução do crédito outorgado pelo decreto 51.598/2007 de 8% para 4% e a limitação da prorrogação do incentivo apenas até dezembro de 2025.
Na verdade, trata-se de um único estado da federação que está antecipando a reforma fiscal.
Essas ações indicam uma contradição gritante entre a retórica do programa e a realidade crua das indústrias que sustentam empregos e movimentam a economia, inclusive quebrando um acordo entre o Estado de São Paulo e as mais de 2.000 industrias que necessitam desse dispositivo para sobreviver.
Um dos eixos do "São Paulo na Direção Certa" é a melhoria do gasto público, mas como podemos esperar resultados positivos quando a política fiscal atual penaliza empresas que já enfrentam uma Guerra Fiscal desfavorável? O impacto é imediato: a redução dos incentivos não apenas compromete a competitividade das indústrias de alimentos, mas também gera insegurança para o futuro de milhares de trabalhadores.
Em nossos pleitos junto ao governo, evidenciamos que o potencial de investimento das indústrias poderia alcançar cerca de R$ 1,5 bilhões, um valor que poderia não apenas preservar, mas impulsionar a geração de empregos e o crescimento econômico.
Não obstante, muitos dos que já eram incentivados estão se vendo forçados a considerar uma perda importante de suas receitas. Essa mudança não apenas representa a perda de receitas para o estado, mas também um retrocesso na promessa de "São Paulo na Direção Certa", que deveria priorizar a manutenção das indústrias paulistas.
A retórica do programa de que "São Paulo não para" e "segue em frente" é em si uma declaração poderosa, mas qual é a direção que estamos seguindo, se ela não considera as fragilidades do setor produtivo? O governo precisa alinhar suas ações com as necessidades reais da economia e dos trabalhadores, garantindo que os incentivos e investimentos sejam verdadeiramente direcionados para as indústrias que compõem a espinha dorsal da economia paulista.
Se o objetivo do programa é, de fato, melhorar a vida das pessoas, resta apenas lamentar que a decisão do governo de reduzir os incentivos fiscais não pode ser revogada. "São Paulo na Direção Certa" deveria ser um compromisso genuíno com o progresso, mas, na prática, essa abordagem compromete diretamente a competitividade das indústrias e, consequentemente, afeta o consumidor.
A redução dos incentivos não apenas limita o crescimento das empresas, mas também pode levar ao aumento dos preços dos produtos alimentícios, onerando ainda mais o bolso dos paulistanos.
Esse efeito cascata impacta diretamente toda a cadeia do agronegócio: desde os agricultores, que, com menos apoio, enfrentam dificuldades em escoar suas safras e garantir a rentabilidade de suas produções, passando pela agroindústria, que sofre com a exclusão de incentivos cruciais para a transformação de matérias primas em produtos processados de maior valor agregado. Por fim, o consumidor é o mais afetado, lidando com custos mais altos e com a ameaça de produtos de menor qualidade e variedade disponível.
É fundamental que o governo atente para a necessidade de ações concretas que proporcionem benefícios tangíveis, permitindo que as indústrias prosperem e, assim, garantam produtos acessíveis e de qualidade à população, contribuindo para a geração de postos de trabalho e riqueza.
O decreto em tela visava manter a utilização de produtos agropecuários do Estado, não permitindo sua importação e assim garantindo aos produtores rurais a compra de suas safras, que agora ficam sem saber onde vendê-la.