A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDeC). O novo instrumento tem como objetivo aprimorar a resposta e a gestão dos recursos destinados às ações de prevenção, mitigação, recuperação e resposta a desastres naturais, além de promover maior agilidade e eficiência nas políticas públicas relacionadas à justiça climática e à resiliência de áreas afetadas.

O FUNPDeC será uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios impostos pelos crescentes eventos climáticos extremos. Ele permitirá o repasse simplificado de recursos entre municípios e a captação de verbas extraordinárias por meio de doações e parcerias com entidades públicas e privadas, além de recursos do Fundo Nacional de Calamidades.

O Fundo será vinculado à Casa Militar do Gabinete do Governador e terá como foco, monitoramento em tempo real de áreas de risco e emissão de alertas antecipados para desastres, apoio a áreas atingidas por desastres em situação de emergência ou estado de calamidade pública, prestação de socorro às populações afetadas e apoio aos municípios em situações críticas e fortalecimento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC), além de Investimento em estrutura e modernização para respostas mais eficazes.

As receitas do fundo incluirão transferências da União, contribuições de entidades nacionais e internacionais, doações e auxílios e aienação de materiais e equipamentos não adquiridos com recursos do Tesouro Estadual.