O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) suspendeu o edital para contratação de empresa que fará a elaboração dos projetos básico e executivo, além de construir o novo Hospital de Diadema em área anexa ao Paço. “Determino que o correspondente procedimento licitatório seja sustado de imediato”, diz o despacho do conselheiro Robson Marinho.
Segundo o despacho assinado em 23 de setembro, a licitação seguirá inalterada até “que se profira decisão final sobre o caso”, discorreu o conselheiro, ao também notificar a gestão do prefeito José de Filippi Júnior (PT) a apresentar, em até dez dias, cópia integral do edital, inclusive de seus anexos, para exame previsto nos artigos 170 e 171 da lei federal 14.133/21 (Nova Lei de Licitações).
A análise se faz necessária para dirimir dúvidas quanto à legalidade dos documentos exigidos em edital relacionados a aspectos de engenharia.
Ocorre que o certame não permite a comprovação da capacidade técnica operacional da empresa ou consórcio por meio da apresentação de atestados, mas apenas por meio de CAO (Certidão de Acervo Operacional).
O conselheiro, no despacho, adverte a gestão Filippi que o descumprimento de quaisquer das determinações sujeita a administração à pena pecuniária.
Outro ponto destacado por Robson Marinho está relacionado à transparência do processo licitatório. “Alerto, por fim, para a necessidade de que a entidade promotora do certame (Prefeitura) mantenha acessível em seu site, independentemente de cadastramento prévio ou senha de acesso, todos os documentos pertinentes ao certame”, discorreu.
POLÊMICA - Antes mesmo do primeiro prego batido, a construção do novo Hospital de Diadema já está marcada pela polêmica demolição de prédio anexo à sede da Prefeitura.
A derrubada da estrutura começou no fim de março sem licitação ou planilhamento dos custos.
Josa Queiroz (PT), vereador e líder do governo Filippi na Câmara, admitiu no fim de junho a inexistência de licitação ao justificar “antecipação de etapas que vão acontecer mais cedo ou mais tarde”. “Quando concluir o processo de licitação, qual será a primeira etapa? A demolição”, disse.
O vereador justificou que a demolição foi realizada com recursos próprios e equipe da Secretaria de Obras. Porém, ao ser indagado sobre o custo da etapa, demonstrou espanto. “Como valores? Não entendi. (A demolição) tem um custo e tem de ser planilhada pela Prefeitura, com (dados sobre) qual o valor usado com pessoal e maquinário, mas contabilizado ao fim da demolição”, explicou.
Em nota, a gestão Filippi garante que o edital para construção do novo hospital segue todas as regras da Lei de Licitações e que a “administração vai apresentar toda a documentação requerida pelo TCE-SP para dar prosseguimento à licitação”. (Fonte: Diário do Grande ABC)
