O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira, 26, em Brasília (DF), a Lei que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O título de crédito de livre negociação no mercado será emitido apenas por bancos de desenvolvimento no país, como o BNDES, com limite anual de captação de R$ 10 bilhões por instituição.

O objetivo da LCD é garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com benefícios tributários para quem investe. Assim como acontece com as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), o investidor da LCD pessoa física é isento da cobrança do Imposto de Renda e o investidor pessoa jurídica pagará a alíquota reduzida, de 15%.

Ao emitir títulos com benefícios tributários, o BNDES repassará integralmente a isenção fiscal aos financiamentos. Com isso, espera reduzir a taxa de juros final em cerca de 1p.p., contribuindo para baratear o custo da operação e para que mais investimentos ocorram no país, gerando empregos qualificados e renda. O Banco fará a oferta dos títulos, que poderão ser negociados por outras instituições financeiras e repassados às pessoas físicas e jurídicas, ampliando as opções dos investidores no mercado.

Além da isenção de Imposto de Renda, o investidor contará com a segurança transmitida pelo BNDES e, ao adquirir a LCD ainda ajudará a impulsionar o desenvolvimento da economia brasileira.